0007463-58.2009.8.14.0051

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.601,48

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DOLOURES CAJADO BRASIL

OAB/PA 3676•Representa: ATIVO

ELIZABETE ALVES UCHOA

OAB/PA 10425•Representa: ATIVO

RAIMUNDO NIVALDO SANTOS DUARTE

OAB/PA 3233•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS MOTA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:39

Publicado Decisão em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 18:17

Provimento por decisão monocrática

24/09/2025, 17:26

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTAREM - PREFEITURA MUNICIPAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS MOTA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:48

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:44

Documentos

Petição Inicial

•30/12/2021, 21:35

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:35

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:35

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:35

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:37

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:37

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:37

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:37

Petição Inicial

•30/12/2021, 21:38

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:38

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:38

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:38

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:39

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:39

Documento de Migração

•30/12/2021, 21:40