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0843163-34.2022.8.14.0301
Recurso ExtraordinárioTransferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDEMAR RODRIGUES CUNHA
CPF 425.***.***-91
ESTADO DO PARA
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)
27/03/2026, 16:01Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:02Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/08/2025, 12:57Juntada de Certidão
14/08/2025, 12:51Decorrido prazo de VALDEMAR RODRIGUES CUNHA em 11/08/2025 23:59.
12/08/2025, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:13Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2025, 23:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 11:31Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 11:31Expedição de Carta.
17/07/2025, 11:31Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
17/07/2025, 11:28Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/07/2025, 11:12Documentos
Decisão
•12/05/2022, 09:45
Decisão
•13/05/2022, 10:44
Decisão
•23/08/2022, 19:46
Sentença
•06/10/2022, 13:16
Ato Ordinatório
•17/02/2023, 13:37
Ato Ordinatório
•23/02/2023, 08:40
Despacho
•14/11/2024, 09:14
Despacho
•29/05/2025, 12:18
Acórdão
•01/07/2025, 13:08