0803580-18.2017.8.14.0301

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.050,32

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VOGADO MACHADO

CPF 590.***.***-00

Autor

CLARO FIXO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL

CNPJ 33.***.***.0001-29

Reu

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 22769•Representa: ATIVO

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486•Representa: PASSIVO

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/10/2023, 10:44

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 10:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VOGADO MACHADO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VOGADO MACHADO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:15

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 20:33

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:31

Expedição de Carta.

30/08/2023, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/08/2023, 12:37

Juntada de Petição de carta

18/08/2023, 15:55

Documentos

Decisão

•05/04/2017, 15:00

Sentença

•31/08/2019, 11:30

Sentença

•03/02/2020, 15:54

Sentença

•04/02/2020, 09:00

Despacho

•09/03/2020, 14:15

Despacho

•10/03/2020, 10:53

Acórdão

•11/05/2022, 10:10

Decisão

•17/11/2022, 12:13

Acórdão

•22/08/2023, 12:37

Petição

•14/09/2023, 20:33

Petição

•27/09/2023, 21:03