0038068-42.2011.8.14.0301

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 3.324,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Partes do Processo

LEOMAR ALVES DA SILVA

CPF 343.***.***-97

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 12:03

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:50

Decorrido prazo de LEOMAR ALVES DA SILVA em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:55

Decorrido prazo de LEOMAR ALVES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

19/07/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEOMAR ALVES DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 11 de julho de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZEN PROC. 0038068-42.2011.8.14.0301

12/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. PREVISÃO NO INCISO IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. NORMAS QUE RESULTARAM DE INICIATIVA PARLAMENTAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMAS REGULAMENTADORAS POR VÍCIO DE INICIATIVA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INICIATIVA DE LEI SOBRE REGIME JURÍDICO E REMUNERAÇÃO DE MILITARES ESTADUAIS RESERVADA AO CHEFE

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2018, 11:49

Juntada de certidão

09/11/2018, 11:47

Documentos

Documento de Migração

•06/11/2018, 10:07

Decisão

•25/11/2018, 22:42

Despacho

•20/09/2021, 14:21

Despacho

•20/09/2021, 22:09

Acórdão

•14/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 14:24