0038068-42.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.324,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2022, 10:18

Baixa Definitiva

30/06/2022, 10:17

Transitado em Julgado em 29/06/2022

30/06/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Decorrido prazo de LEOMAR ALVES DA SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:13

Publicado Ementa em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 11:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

14/05/2022, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de Estado do Pará em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:24

Documentos

Documento de Migração

•06/11/2018, 10:07

Decisão

•25/11/2018, 22:42

Despacho

•20/09/2021, 14:21

Despacho

•20/09/2021, 22:09

Acórdão

•14/05/2022, 19:04