0000952-16.2011.8.14.0070

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Abaetetuba

Partes do Processo

AUGUSTO DAMASCENO BARBOSA

CPF 023.***.***-58

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

OAB/PA 8020•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/05/2022, 10:43

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de AUGUSTO DAMASCENO BARBOSA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2022, 00:01

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:41

Extinta a punibilidade por prescrição

16/05/2022, 15:00

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:56

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de parecer

04/04/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 10:19

Documentos

Documento de Migração

•07/06/2021, 11:48

Documento de Migração

•07/06/2021, 11:48

Documento de Migração

•07/06/2021, 11:48

Documento de Migração

•07/06/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 14:13

Despacho

•17/06/2021, 14:59

Despacho

•22/06/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:06

Decisão

•16/05/2022, 15:00

Decisão

•17/05/2022, 10:41

Petição

•18/05/2022, 08:24