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0007859-06.2017.8.14.0067
Recurso Inominado CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 7.791,75
Orgao julgador
Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOCAJUBA
CNPJ 05.***.***.0001-01
MUNICIPIO DE MOCAJUBA PREFEITURA MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
TONY HEBER RIBEIRO NUNES
OAB/PA 17571•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/02/2025, 11:14Transitado em Julgado em 30/01/2025
03/02/2025, 10:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:09Decorrido prazo de JOAO MARIA MIRANDA DO CARMO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 00:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 14:48Juntada de Petição de carta
21/12/2024, 16:31Decorrido prazo de JOAO MARIA MIRANDA DO CARMO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:20Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2024, 10:34Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2024, 10:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024, 00:12Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024, 00:12Expedição de Carta.
27/11/2024, 12:47Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 12:47Expedição de Outros documentos.
27/11/2024, 12:47Conhecido o recurso de JOAO MARIA MIRANDA DO CARMO (RECORRIDO) e não-provido
18/11/2024, 13:39Documentos
Documento de Migração
•01/10/2021, 13:58
Documento de Migração
•01/10/2021, 13:59
Ato Ordinatório
•16/12/2021, 08:21
Petição
•20/12/2021, 09:10
Ato Ordinatório
•10/01/2022, 10:14
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 10:18
Ato Ordinatório
•16/02/2022, 10:18
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 11:16
Ato Ordinatório
•17/05/2022, 11:19
Decisão
•27/10/2022, 13:33
Decisão
•27/10/2022, 13:59
Decisão
•27/01/2023, 08:51
Decisão
•03/04/2024, 09:09
Acórdão
•18/11/2024, 13:39