Cumprimento de sentença 0007859-06.2017.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 7.791,75

Orgao julgador

Vara Única de Mocajuba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Partes do Processo

JOAO MARIA MIRANDA DO CARMO

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOCAJUBA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 13:12

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Perguntas Frequentes

MUNICIPIO DE MOCAJUBA

CNPJ 05.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

TONY HEBER RIBEIRO NUNES

OAB/PA 17571•Representa: ATIVO

MAYCO DA COSTA SOUZA

OAB/PA 19131•Representa: ATIVO

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOCAJUBA em 05/06/2025 23:59.

11/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

20/02/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:36

Juntada de decisão

03/02/2025, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora

28/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:21

Decorrido prazo de JOAO MARIA MIRANDA DO CARMO em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:25

Decorrido prazo de JOAO MARIA MIRANDA DO CARMO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 01:29

Documentos

Documento de Migração

•01/10/2021, 13:58

Documento de Migração

•01/10/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 08:21

Petição

•20/12/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:19

Decisão

•27/10/2022, 13:33

Decisão

•27/10/2022, 13:59

Decisão

•27/01/2023, 08:51

Decisão

•03/04/2024, 09:09

Acórdão

•18/11/2024, 13:39

Decisão

•08/04/2025, 14:58

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