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0846308-98.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-89
ESTADO DO PARA
DIRETOR DE ARRECADACAO, INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2024, 10:07Juntada de Petição de termo de ciência
01/12/2023, 10:50Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 13:10Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/11/2023, 16:58Conclusos para decisão
04/05/2023, 11:46Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 11:45Expedição de Certidão.
24/02/2023, 10:42Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023, 18:04Decorrido prazo de LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 10:47Decorrido prazo de LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 09:47Decorrido prazo de LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 09:17Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:37Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.
08/02/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023, 01:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023, 01:29Documentos
Decisão
•26/05/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 11:21
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 11:21
Decisão
•14/07/2022, 14:10
Decisão do 2º Grau
•08/09/2022, 10:58
Decisão
•09/09/2022, 10:38
Decisão
•09/09/2022, 14:17
Documento de Comprovação
•21/09/2022, 14:12
Sentença
•19/12/2022, 11:25
Sentença
•09/01/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•24/01/2023, 13:25
Ato Ordinatório
•24/01/2023, 13:25
Decisão
•13/11/2023, 16:58
Decisão
•30/11/2023, 13:10