Voltar para busca
0846308-98.2022.8.14.0301
Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Vice-presidência do TJPA
Processos relacionados
Partes do Processo
LENTESPLUS COMERCIO OPTICO LTDA
CNPJ 14.***.***.0001-89
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
RONALDO CORREA MARTINS
OAB/SP 76944•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
03/11/2025, 12:54Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 18:00Juntada de Petição de petição
08/10/2025, 09:42Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025
04/10/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 15:52Expedição de Outros documentos.
02/10/2025, 15:52Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
29/09/2025, 17:42Conclusos para decisão
30/07/2025, 16:43Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 00:18Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025, 10:00Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:26Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 17:42Juntada de Petição de petição
11/06/2025, 17:39Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 13:48Documentos
Decisão
•26/05/2022, 12:59
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 11:21
Ato Ordinatório
•02/06/2022, 11:21
Decisão
•14/07/2022, 14:10
Decisão do 2º Grau
•08/09/2022, 10:58
Decisão
•09/09/2022, 10:38
Decisão
•09/09/2022, 14:17
Documento de Comprovação
•21/09/2022, 14:12
Sentença
•19/12/2022, 11:25
Sentença
•09/01/2023, 10:49
Ato Ordinatório
•24/01/2023, 13:25
Ato Ordinatório
•24/01/2023, 13:25
Decisão
•13/11/2023, 16:58
Decisão
•30/11/2023, 13:10
Decisão
•09/02/2024, 10:01