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0020495-98.2019.8.14.0401
Recurso em Sentido EstritoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/08/2023, 12:58Baixa Definitiva
22/08/2023, 12:57Juntada de Petição de petição
08/08/2023, 23:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023, 00:00Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 09:45Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 09:00Expedição de Outros documentos.
01/08/2023, 09:00Extinta a punibilidade por prescrição
01/08/2023, 08:45Cancelada a movimentação processual
28/07/2023, 14:03Conclusos para decisão
28/07/2023, 14:03Juntada de Petição de parecer
17/02/2023, 11:58Expedição de Outros documentos.
09/02/2023, 16:32Ato ordinatório praticado
09/02/2023, 16:31Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 09:13Documentos
Documento de Migração
•16/11/2021, 10:41
Documento de Migração
•16/11/2021, 10:41
Documento de Migração
•16/11/2021, 10:41
Documento de Migração
•16/11/2021, 10:41
Documento de Migração
•16/11/2021, 10:41
Sentença
•02/06/2022, 11:38
Decisão
•22/06/2022, 14:02
Ato Ordinatório
•29/07/2022, 13:51
Ato Ordinatório
•29/07/2022, 13:52
Decisão
•09/11/2022, 08:32
Despacho
•09/02/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•09/02/2023, 16:31
Despacho
•09/02/2023, 16:32
Decisão
•01/08/2023, 08:45
Decisão
•01/08/2023, 09:00