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0003569-51.2019.8.14.0107
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2019
Valor da Causa
R$ 5.378,24
Orgao julgador
Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 255.***.***-15
BANCO DAYCOVAL
Advogados / Representantes
CLAUDEMIR VIEIRA DA SILVA
OAB/MA 11152•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2026, 09:59Juntada de Certidão
16/03/2026, 09:58Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 13:37Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 10:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026
15/02/2026, 00:53Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 18:57Expedição de Outros documentos.
12/02/2026, 13:52Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 13:51Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:39Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:39Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 19:39Juntada de Petição de apelação
06/02/2026, 12:57Publicado Intimação em 21/01/2026.
24/01/2026, 16:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026
24/01/2026, 16:04Expedição de Outros documentos.
13/01/2026, 13:27Documentos
Documento de Migração
•17/12/2021, 10:24
Documento de Migração
•17/12/2021, 10:24
Documento de Migração
•17/12/2021, 10:24
Ato Ordinatório
•07/01/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•18/02/2022, 08:40
Despacho
•24/08/2022, 12:02
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 10:47
Decisão
•26/02/2024, 13:16
Decisão
•26/02/2024, 22:46
Decisão
•21/01/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 11:38
Sentença
•13/01/2026, 13:27
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 13:52