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0003569-51.2019.8.14.0107
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.378,24
Orgao julgador
Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERREIRA DOS SANTOS
CPF 255.***.***-15
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
BANCO DAYCOVAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
16/03/2026, 10:14Recebidos os autos
16/03/2026, 09:59Juntada de ato ordinatório
16/03/2026, 09:59Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/01/2025, 10:58Baixa Definitiva
21/01/2025, 10:58Determinada a devolução dos autos à origem para
21/01/2025, 09:51Cancelada a movimentação processual
08/01/2025, 12:03Conclusos para decisão
08/01/2025, 12:03Cancelada a movimentação processual
02/12/2024, 19:37Cancelada a movimentação processual
03/07/2024, 13:58Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:25Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024, 00:07Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024, 00:07Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2024, 22:47Documentos
Documento de Migração
•17/12/2021, 10:24
Documento de Migração
•17/12/2021, 10:24
Documento de Migração
•17/12/2021, 10:24
Ato Ordinatório
•07/01/2022, 09:10
Ato Ordinatório
•18/02/2022, 08:40
Despacho
•24/08/2022, 12:02
Ato Ordinatório
•06/09/2022, 10:47
Decisão
•26/02/2024, 13:16
Decisão
•26/02/2024, 22:46
Decisão
•21/01/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 11:38
Sentença
•13/01/2026, 13:27
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 13:51
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 13:52