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0805727-41.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 3.000.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-76
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
DEISE GALVAN BOESSIO
OAB/RS 37736•Representa: PASSIVO
CLÁUDIO LEITE PIMENTEL
OAB/RS 19507•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/02/2025, 07:44Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/12/2024 23:59.
27/12/2024, 02:32Publicado Intimação em 13/12/2024.
21/12/2024, 09:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
21/12/2024, 09:06Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 11:58Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 11:58Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 22:46Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024, 22:46Conclusos para decisão
03/07/2024, 09:16Expedição de Certidão.
03/07/2024, 09:12Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024, 10:48Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.
31/01/2024, 10:57Conclusos para decisão
17/01/2024, 11:24Cancelada a movimentação processual
17/01/2024, 11:24Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 11:49Documentos
Decisão
•20/02/2022, 19:17
Decisão
•29/03/2022, 09:51
Decisão
•11/04/2022, 14:00
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 14:31
Ato Ordinatório
•11/04/2022, 14:31
Decisão
•03/05/2022, 07:53
Sentença
•10/08/2022, 08:52
Sentença
•11/08/2022, 09:53
Decisão
•27/10/2022, 13:31
Decisão
•04/11/2022, 13:37
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•27/02/2023, 12:25
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 12:18
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 12:19
Decisão
•17/04/2023, 13:43