0800278-30.2021.8.15.1071

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ 01.***.***.0001-31

Autor

PREFEITURA DE CURRAL DE CIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE CIMA

Terceiro

JOSE JUVENAL DA SILVA

CPF 952.***.***-53

Reu

MARIA SAMARA SANTOS MAXIMINO DA SILVA

CPF 111.***.***-86

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA

OAB/PB 13990•Representa: ATIVO

DIOGO SERGIO MACIEL MAIA

OAB/PB 17262•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de informações prestadas

09/02/2026, 15:27

Outras Decisões

06/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

29/01/2026, 10:48

Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:43

Publicado Expediente em 05/12/2025.

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2025, 10:20

Juntada de documento de comprovação

27/08/2025, 15:23

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 14:24

Despacho

•02/12/2021, 12:23

Decisão

•09/03/2022, 11:48

Despacho

•07/04/2022, 14:28

Despacho

•08/08/2022, 16:31

Despacho

•03/02/2023, 09:33

Despacho

•13/04/2023, 22:17

Despacho

•13/04/2023, 22:17

Despacho

•27/06/2023, 07:30

Despacho

•27/06/2023, 07:30

Despacho

•12/09/2023, 22:24

Despacho

•12/09/2023, 22:24

Despacho

•26/09/2023, 19:25

Despacho

•26/09/2023, 19:25

Decisão

•31/01/2024, 21:07