0800278-30.2021.8.15.1071

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ 01.***.***.0001-31

Autor

JOSE JUVENAL DA SILVA

CPF 952.***.***-53

Reu

MARIA SAMARA SANTOS MAXIMINO DA SILVA

CPF 111.***.***-86

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2024, 09:00

Baixa Definitiva

17/11/2024, 09:00

0800278-30.2021.8.15.1071

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA - CNPJ: 01.612.372/0001-31 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

legal