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0816349-48.2023.8.15.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.705,28
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSUE DE PAULA DIAS
CPF 032.***.***-51
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA (CAGEPA)
CAGEPA COMPANHIA DA PARAIBA
SR. HELIO PAREDES CUNHA LIMA - PRESIDENTE
CAGEPA - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA
Advogados / Representantes
DAYANE COSTA INOCENCIO DOS SANTOS
OAB/PB 31652•Representa: ATIVO
ISLA NUNES FERREIRA DIAS
OAB/PB 31755•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:32Arquivado Definitivamente
08/05/2024, 11:13Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 11:13Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 11:12Juntada de outros documentos
08/05/2024, 11:09Juntada de Alvará
03/05/2024, 08:15Juntada de Alvará
03/05/2024, 08:15Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 11:25Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 09:55Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2024, 09:54Conclusos para despacho
02/05/2024, 08:50Juntada de certidão de decurso de prazo
02/05/2024, 08:49Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 00:38Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 11:36Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024, 11:39Documentos
DESPACHO
•23/05/2023, 08:32
SENTENÇA
•18/10/2023, 08:33
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2023, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•10/11/2023, 12:05
DECISÃO
•29/11/2023, 08:50
ACÓRDÃO
•15/02/2024, 20:34
DESPACHO
•12/03/2024, 08:04
DESPACHO
•04/04/2024, 11:39
DECISÃO
•02/05/2024, 09:54
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2024, 11:12