0828035-22.2021.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DE MARGELA MADRUGA

OAB/PB 3329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/09/2023, 12:09

Baixa Definitiva

19/09/2023, 12:09

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 07:00

Decorrido prazo de GIVALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de GIVALDO DE ALMEIDA FIGUEIREDO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 14:14

Negado seguimento ao recurso

26/06/2023, 12:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 07:12

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/12/2022, 17:00

Documentos

DECISÃO

•21/07/2021, 19:18

DESPACHO

•10/08/2021, 21:12

DESPACHO

•29/10/2021, 06:59

SENTENÇA

•08/11/2021, 21:01

DECISÃO

•23/03/2022, 08:48

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•31/03/2022, 19:47

DESPACHO

•30/05/2022, 21:33

DESPACHO

•10/10/2022, 21:10

ACÓRDÃO

•30/10/2022, 08:07

DECISÃO

•26/06/2023, 12:51