0035857-76.2013.8.15.2001

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 149.688,75

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ 08.***.***.0001-15

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDECY TAVARES SOARES

OAB/PB 6041•Representa: PASSIVO

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880•Representa: PASSIVO

D ARTAGNAN LEITE CAJU

OAB/PB 31269•Representa: PASSIVO

SUZANA NAYARA DA SILVA AGUIAR

OAB/PB 26469•Representa: PASSIVO

LAURIMAR FIRMINO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MANAIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:18

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - CNPJ: 08.329.849/0001-15 (APELANTE) e provido

28/03/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:50

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2026, 15:05

Documentos

Autos digitalizados

•08/10/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 09:31

Despacho

•16/12/2019, 10:33

Despacho

•18/01/2021, 08:25

Despacho

•03/06/2021, 07:52

Despacho

•13/11/2021, 09:29

Despacho

•10/12/2021, 12:47

Despacho

•20/04/2022, 16:58

Despacho

•16/05/2022, 08:35

Despacho

•15/01/2023, 13:26

Despacho

•19/01/2023, 13:40

Sentença

•04/12/2023, 10:18

Sentença

•04/12/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:37