0035857-76.2013.8.15.2001

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 149.688,75

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ 08.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067•Representa: ATIVO

CLAUDECY TAVARES SOARES

OAB/PB 6041•Representa: PASSIVO

MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO

OAB/PB 18880•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação - EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA E COMARCA ABAIXO ESPECIFICADOS DO ESTADO DA PARAÍBA VARA: 2ª Vara de Executivos Fiscais Processo nº.: ExFis 0035857-76.2013.8.15.2001 TEMA/PARTE: SUDEMA – AMBIENTAL / VIA MAR SHOPPING MANAÍRA (CONDOMINIO EMPRESARIAL MANAIRA - CNPJ: 01.198.699/0001-09) SUDEMA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, já qualificada nos autos, representada legalmente neste feito executivo (ex vi da LC Estadual n° 86/2008 e Lei Estadual

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE, ESTADO DA PARAIBA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MANAIRA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINICÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0035857-76.2013.8.15.2001 [Multas e demais Sanções, Ambiental] Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pel

05/12/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2022, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2022, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 14:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MANAIRA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:47

Conclusos para despacho

26/11/2021, 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 09:29

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•08/10/2019, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2019, 09:31

DESPACHO

•16/12/2019, 10:33

DESPACHO

•18/01/2021, 08:25

DESPACHO

•03/06/2021, 07:52

DESPACHO

•13/11/2021, 09:29

DESPACHO

•10/12/2021, 12:47

DESPACHO

•20/04/2022, 16:58

DESPACHO

•16/05/2022, 08:35

DESPACHO

•15/01/2023, 13:26

DESPACHO

•19/01/2023, 13:40

SENTENÇA

•04/12/2023, 10:18

SENTENÇA

•04/12/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 10:37