0000189-92.2016.8.15.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA CAITANO

OAB/PB 27614•Representa: PASSIVO

HELVETTY MATIAS OLIVER CRUZ

OAB/PB 21187•Representa: PASSIVO

BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA

OAB/PB 15981•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS

OAB/PB 16790•Representa: PASSIVO

MAYARA GUIMARAES RAMOS

OAB/PB 19082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:23

Juntada de documento de comprovação

03/04/2024, 13:22

Juntada de Ofício

03/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 13:34

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

01/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de FRACINALDO PORTO GUIMARAES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/03/2024, 17:09

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 09:39

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 09:35

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 07:39

Juntada de Guia de Execução Penal

28/02/2024, 18:41

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:20

Juntada de documento de comprovação

26/02/2024, 08:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 23:12

DESPACHO

•08/09/2021, 09:24

DESPACHO

•31/10/2021, 15:40

DESPACHO

•07/01/2022, 12:01

DESPACHO

•22/03/2022, 14:38

DESPACHO

•19/04/2022, 09:36

DECISÃO

•16/05/2022, 23:33

DECISÃO

•16/06/2022, 11:27

DESPACHO

•12/09/2022, 08:34

DESPACHO

•27/09/2022, 18:21

DESPACHO

•01/12/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:59

PETIÇÃO

•11/03/2023, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2023, 17:32