0000189-92.2016.8.15.0011

Apelação CriminalExercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Campina Grande

Partes do Processo

FRACINALDO PORTO GUIMARAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS

OAB/PB 16790•Representa: ATIVO

JOAO BATISTA CAITANO

OAB/PB 27614•Representa: ATIVO

MAYARA GUIMARAES RAMOS

OAB/PB 19082•Representa: ATIVO

PAULO STEIN AURELIANO DE ALMEIDA

OAB/PB 14079•Representa: PASSIVO

PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/02/2024, 11:17

Baixa Definitiva

20/02/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 19/02/2024

20/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de FRACINALDO PORTO GUIMARAES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

30/01/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:39

Conhecido o recurso de FRACINALDO PORTO GUIMARAES (APELANTE) e não-provido

17/12/2023, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 07:40

Juntada de certidão de julgamento

15/12/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2023, 16:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2023, 16:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 23:12

DESPACHO

•08/09/2021, 09:24

DESPACHO

•31/10/2021, 15:40

DESPACHO

•07/01/2022, 12:01

DESPACHO

•22/03/2022, 14:38

DESPACHO

•19/04/2022, 09:36

DECISÃO

•16/05/2022, 23:33

DECISÃO

•16/06/2022, 11:27

DESPACHO

•12/09/2022, 08:34

DESPACHO

•27/09/2022, 18:21

DESPACHO

•01/12/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 16:59

PETIÇÃO

•11/03/2023, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/03/2023, 17:32