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0842097-09.2017.8.15.2001
Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ 08.***.***.0001-56
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM
SEVERINO FURTADO DA SILVA
CPF 019.***.***-33
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/02/2022, 15:45Baixa Definitiva
17/02/2022, 15:45Transitado em Julgado em 15/02/2022
16/02/2022, 15:29Decorrido prazo de SEVERINO FURTADO DA SILVA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022, 00:08Juntada de Petição de Petição.+Dispensa+de+recurso.pdf
12/01/2022, 09:54Expedição de Outros documentos.
11/01/2022, 15:27Conhecido o recurso de SEVERINO FURTADO DA SILVA - CPF: 019.587.964-33 (APELADO) e não-provido
14/12/2021, 22:16Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021, 00:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021, 15:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2021, 15:21Juntada de Petição de petição
17/11/2021, 10:18Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 12:36Expedição de Outros documentos.
16/11/2021, 12:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021, 12:03Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 13:19Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•29/08/2017, 09:34
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•29/08/2017, 09:34
DESPACHO
•06/10/2017, 11:15
SENTENÇA
•19/08/2021, 11:45
DECISÃO
•19/08/2021, 11:45
DESPACHO
•05/11/2021, 08:55
DESPACHO
•05/11/2021, 13:19
ACÓRDÃO
•14/12/2021, 22:16