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0808816-86.2022.8.15.2001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos relacionados
Partes do Processo
KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ 60.***.***.0001-99
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
06/05/2026, 07:24Juntada de Petição de resposta
05/05/2026, 16:42Publicado Expediente em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:18Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 09:12Proferido despacho de mero expediente
23/04/2026, 10:36Conclusos para despacho
23/04/2026, 06:58Decorrido prazo de KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 05:42Decorrido prazo de KITCHENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:23Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2026, 14:34Publicado Expediente em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:34Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 09:38Expedição de Outros documentos.
24/03/2026, 09:38Embargos de Declaração Acolhidos
22/03/2026, 23:26Documentos
Despacho
•23/02/2022, 14:47
Despacho
•24/02/2022, 10:40
Decisão
•26/08/2022, 10:35
Decisão
•09/11/2022, 11:23
Sentença
•08/05/2023, 10:48
Despacho
•03/10/2023, 06:38
Sentença
•31/01/2024, 22:38
Despacho
•12/03/2024, 08:13
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 08:18
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 12:08
Despacho
•26/09/2024, 12:52
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•25/11/2024, 10:17
Despacho
•23/01/2025, 15:19
Despacho
•24/03/2025, 12:04
Acórdão
•28/07/2025, 13:21