0801138-34.2021.8.15.0391

Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Gabinete 4 da Turma Recursal de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Teixeira

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MATUREIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMARIA LIMEIRA FRAGOSO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 07:08

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 13:01

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2026, 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2026, 08:02

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 08:02

Recebidos os autos

09/03/2026, 08:02

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:02

Documentos

Despacho

•16/09/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:54

Decisão

•19/10/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 09:20

Sentença

•31/01/2024, 23:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 13:50

Despacho

•25/03/2025, 15:59

Decisão

•06/03/2026, 21:24

Decisão

•10/03/2026, 10:56