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0801458-94.2022.8.15.0441
Recurso Inominado CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 2.194,00
Orgao julgador
Juíza Rita de Cássia Martins Andrade
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DO CONDE
CNPJ 08.***.***.0001-80
MICILENE DUTRA CABRAL BARBOSA
CPF 013.***.***-99
Advogados / Representantes
LARISSA MARIA VASCONCELOS COELHO
OAB/PB 28047•Representa: ATIVO
SILVIA QUEIROGA NOBREGA
OAB/PB 15406•Representa: PASSIVO
KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS
OAB/PB 14720•Representa: PASSIVO
JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ
OAB/PB 11769•Representa: PASSIVO
FABIANA MARIA ISMAEL DA COSTA CUNHA
OAB/PB 12304•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
01/04/2025, 09:28Baixa Definitiva
01/04/2025, 09:28Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025, 09:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:07Voto do relator proferido
25/02/2025, 16:57Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.916.645/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
25/02/2025, 16:57Determinada diligência
25/02/2025, 16:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025, 12:50Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2025, 12:34Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 12:07Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024, 12:01Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 12:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024, 11:54Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024, 22:40Documentos
DESPACHO
•09/01/2023, 10:53
DESPACHO
•01/02/2023, 13:37
DECISÃO
•28/07/2023, 10:07
DESPACHO
•27/11/2023, 17:16
DESPACHO
•15/02/2024, 17:43
DESPACHO
•08/04/2024, 11:50
SENTENÇA
•29/07/2024, 12:12
DECISÃO
•21/08/2024, 22:40
ACÓRDÃO
•25/02/2025, 16:57