Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801458-94.2022.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.194,00

Orgao julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juíza Rita de Cássia Martins Andrade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:27

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:34

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:18

Juntada de outros documentos

17/12/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 10:53

Despacho

•01/02/2023, 13:37

Decisão

•28/07/2023, 10:07

Despacho

•27/11/2023, 17:16

Despacho

•15/02/2024, 17:43

Despacho

•08/04/2024, 11:50

Sentença

•29/07/2024, 12:12

Decisão

•21/08/2024, 22:40

Acórdão

•25/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 11:00

Despacho

•09/06/2025, 13:12

Despacho

•09/06/2025, 13:12

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