0800365-66.2023.8.15.0181

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 28.673,83

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA MARQUES

CPF 140.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:53

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:26

Juntada de certidão de prevenção

09/12/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/07/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 07:19

Conclusos para decisão

10/07/2024, 07:15

Decorrido prazo de AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA MARQUES em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:05

Publicado Edital em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de AMANDA DA ROCHA OLIVEIRA MARQUES - CPF: 140.084.027-99, fundamentada na CDA n.202 Edital Edital - Comarca de 4ª Vara Mista de Guarabira – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800365-66.2023.8.15.0181. Ação: EXECUÇÃOFISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

30/04/2024, 00:00

Expedição de Edital.

24/04/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 21:18

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de apelação

26/02/2024, 11:57

Documentos

Decisão

•30/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:28

Decisão

•28/03/2023, 00:10

Decisão

•17/04/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 09:40

Decisão

•13/06/2023, 20:58

Despacho

•06/10/2023, 17:34

Despacho

•06/10/2023, 17:34

Despacho

•11/01/2024, 17:18

Sentença

•16/02/2024, 09:20

Despacho

•05/03/2024, 21:18

Despacho

•10/07/2024, 07:19

Despacho

•22/07/2024, 10:11