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0801355-30.2021.8.15.0051
Apelação CívelPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 38.204,87
Orgao julgador
Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE FERREIRA DA SILVA
CPF 366.***.***-20
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.1641-19
LUIS FILLIPE SILVA SOARES
CPF 120.***.***-07
Advogados / Representantes
MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS
OAB/PB 28811•Representa: ATIVO
KELSEN ANTONIO CHAVES DE MORAIS
OAB/PB 31087•Representa: ATIVO
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/PB 16477•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 00:50Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 11:10Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:35.
04/05/2026, 10:35Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2026, 10:35Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 10:35Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 10:35Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 11:44Conclusos para despacho
30/04/2026, 10:58Pedido de inclusão em pauta virtual
27/04/2026, 11:21Conclusos para despacho
24/04/2026, 07:08Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2026, 13:34Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2026, 14:40Publicado Expediente em 15/04/2026.
15/04/2026, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026
15/04/2026, 04:19Documentos
Documento Jurisprudência
•11/11/2021, 16:34
Documento Jurisprudência
•11/11/2021, 16:34
Documento Jurisprudência
•11/11/2021, 16:34
Documento Jurisprudência
•11/11/2021, 16:34
Despacho
•02/12/2021, 12:14
Despacho
•19/10/2022, 22:11
Decisão
•24/01/2023, 14:31
Documento Jurisprudência
•30/10/2023, 14:40
Documento de Comprovação
•07/11/2023, 11:23
Despacho
•29/11/2023, 10:51
Decisão
•01/02/2024, 12:19
Decisão
•27/02/2024, 16:00
Decisão
•19/09/2024, 15:37
Decisão
•10/03/2025, 12:29
Decisão
•02/09/2025, 12:00