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0800082-20.2023.8.15.0221
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de São José de Piranhas
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
JOAO BATISTA
DAMIANA PEDRO FAUSTINO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOSE POLICARPO DANTAS NETO
OAB/PB 29243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/02/2026, 10:25Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 10:24Juntada de Certidão
30/01/2026, 08:28Juntada de despacho
07/12/2025, 05:54Recebidos os autos
07/12/2025, 05:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025, 08:05Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025, 13:52Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 08:34Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 08:34Juntada de Petição de apelação
05/07/2025, 13:59Juntada de Petição de cota
19/06/2025, 13:31Juntada de Petição de cota
13/06/2025, 08:47Expedição de Outros documentos.
05/06/2025, 12:56Mantida a prisão preventida
04/06/2025, 14:07Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 14:07Documentos
Decisão
•29/04/2022, 16:16
Despacho
•12/05/2022, 14:40
Decisão
•23/05/2022, 12:34
Despacho
•31/05/2022, 13:17
Despacho
•17/06/2022, 16:38
Despacho
•21/06/2022, 10:49
Ato Ordinatório
•27/06/2022, 10:37
Despacho
•28/06/2022, 13:44
Documento de Comprovação
•08/07/2022, 09:18
Decisão
•20/07/2022, 10:22
Despacho
•22/07/2022, 07:45
Documento de Comprovação
•22/07/2022, 12:27
Documento de Comprovação
•22/07/2022, 12:27
Despacho
•02/08/2022, 07:29
Decisão
•24/01/2023, 14:25