0011469-07.2009.8.15.0011

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.600,37

Orgao julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/12/2023, 14:45

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 06/12/2023

07/12/2023, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

10/10/2023, 09:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2023, 15:21

Juntada de certidão de julgamento

09/10/2023, 15:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

05/09/2023, 22:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 09:12

DESPACHO

•26/09/2022, 13:33

DESPACHO

•30/09/2022, 10:09

SENTENÇA

•23/02/2023, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 08:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•18/05/2023, 11:58

DESPACHO

•21/07/2023, 09:04

DESPACHO

•04/09/2023, 10:00

DESPACHO

•06/09/2023, 13:58

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 09:20