0829824-95.2017.8.15.2001

Execução de Título ExtrajudicialTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 65.469,96

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

HERIVELTO FARIAS ROCHA

CPF 160.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS Processo PJE nº: 0829824-95.2017.8.15.2001. Ação: EMBARGOS NA APELAÇÃO EXMO. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho integrante da 4ª Câmara Cível, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem e deste edital tomarem conhecimento que o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho determinou a INTIMAÇÃO por Edital do EMBARGOS/EXECUTADO de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - C

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2023, 09:19

Outras Decisões

05/05/2023, 13:03

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:28

Outras Decisões

27/12/2022, 14:25

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2022 23:59.

24/12/2022, 05:06

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 20:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

20/12/2019, 11:32

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2017, 08:35

DESPACHO

•25/07/2017, 15:47

DESPACHO

•01/10/2018, 14:13

DESPACHO

•06/08/2019, 22:00

DESPACHO

•11/12/2019, 16:02

DESPACHO

•18/12/2019, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/12/2019, 11:32

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:45

DECISÃO

•27/12/2022, 14:25

DECISÃO

•05/05/2023, 13:03