0829824-95.2017.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaTribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 65.469,96

Orgao julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/07/2025, 14:27

Juntada de Certidão

04/11/2024, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 11:44

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:28

Juntada de Certidão

07/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 22:44

Recurso Especial não admitido

19/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de parecer

09/01/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 11:44

Juntada de Certidão

14/12/2023, 11:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/06/2017, 08:35

DESPACHO

•25/07/2017, 15:47

DESPACHO

•01/10/2018, 14:13

DESPACHO

•06/08/2019, 22:00

DESPACHO

•11/12/2019, 16:02

DESPACHO

•18/12/2019, 17:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/12/2019, 11:32

SENTENÇA

•25/01/2022, 18:45

DECISÃO

•27/12/2022, 14:25

DECISÃO

•05/05/2023, 13:03

DESPACHO

•28/05/2023, 21:30

DESPACHO

•30/05/2023, 20:38

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 10:22

DESPACHO

•23/07/2023, 09:09

DESPACHO

•25/08/2023, 18:27