0000966-61.2015.8.15.0351

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida

Partes do Processo

SISTEMA EJUS

CPF 000.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

JOSE EDUARDO MIGUEL DA SILVA

Terceiro

RENATO ALMEIDA SANTANA

Terceiro

EXPEDITO DE CARVALHO JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

REMULO BARBOSA GONZAGA

OAB/PB 11033•Representa: PASSIVO

ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS

OAB/PB 15048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 12:40

Determinado o arquivamento

12/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:30

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 10:26

Juntada de Certidão

12/06/2024, 10:26

Juntada de documento de comprovação

12/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:53

Juntada de Certidão

12/06/2024, 09:53

Outras Decisões

08/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:29

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:27

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSENILDO MEIRELES DE HOLANDA ADVOGADO: Antônio Azenildo de Araújo Ramos – OAB/PB 15.048 RECORRIDA: Justiça Pública RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. FIANÇA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO INDEFERIDO PELO JUÍZO DA CAUSA. SUBLEVAÇÃ Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GAB. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000966-61.2015.815.0351 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Sapé RELATOR: Desembargador Ricardo Vital de Almeida

15/04/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 09:45

DECISÃO

•23/05/2022, 11:35

DECISÃO

•18/05/2023, 11:02

DESPACHO

•23/08/2023, 11:38

DECISÃO

•19/09/2023, 14:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/10/2023, 07:46

DESPACHO

•25/10/2023, 09:56

DESPACHO

•01/11/2023, 12:39

DECISÃO

•11/12/2023, 11:11

DESPACHO

•16/01/2024, 10:53

DESPACHO

•07/03/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 14:05

ACÓRDÃO

•12/04/2024, 09:54