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0000966-61.2015.8.15.0351
Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 16 - Des. Ricardo Vital de Almeida
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSENILDO MEIRELES DE HOLANDA
CPF 031.***.***-57
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE
VALERIO COSTA BRONZEADO
Advogados / Representantes
ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS
OAB/PB 15048•Representa: ATIVO
REMULO BARBOSA GONZAGA
OAB/PB 11033•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2024, 10:27Baixa Definitiva
07/05/2024, 10:27Transitado em Julgado em 03/05/2024
07/05/2024, 10:26Decorrido prazo de JOSENILDO MEIRELES DE HOLANDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024, 00:12Publicado Acórdão em 16/04/2024.
16/04/2024, 00:12Juntada de Petição de cota
12/04/2024, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024, 09:54Expedição de Outros documentos.
12/04/2024, 09:52Juntada de Documento de Comprovação
12/04/2024, 09:45Sentença desconstituída
08/04/2024, 14:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024, 17:09Juntada de certidão de julgamento
02/04/2024, 17:08Expedição de Outros documentos.
08/03/2024, 12:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024, 12:54Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•21/05/2021, 09:57
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2021, 09:45
DECISÃO
•23/05/2022, 11:35
DECISÃO
•18/05/2023, 11:02
DESPACHO
•23/08/2023, 11:38
DECISÃO
•19/09/2023, 14:24
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•17/10/2023, 07:46
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•17/10/2023, 07:46
DESPACHO
•25/10/2023, 09:56
DESPACHO
•01/11/2023, 12:39
DECISÃO
•11/12/2023, 11:11
DESPACHO
•16/01/2024, 10:53
DESPACHO
•07/03/2024, 12:13
ACÓRDÃO
•08/04/2024, 14:05
ACÓRDÃO
•12/04/2024, 09:54