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0805304-89.2023.8.15.0181
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Orgao julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 08.***.***.0001-00
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA
Advogados / Representantes
ALLISON BATISTA CARVALHO
OAB/PB 16470•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/01/2025, 06:10Baixa Definitiva
24/01/2025, 06:10Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025, 06:10Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:03Juntada de Petição de resposta
31/10/2024, 08:42Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:08Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 20:29Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
29/10/2024, 11:53Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2024, 09:57Juntada de certidão de julgamento
26/10/2024, 22:32Juntada de Petição de resposta
23/10/2024, 09:58Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 11:44Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 10:10Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2024, 10:05Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024, 07:34Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•02/08/2023, 14:56
DECISÃO
•04/08/2023, 11:20
DECISÃO
•04/08/2023, 19:13
DESPACHO
•09/08/2023, 13:31
DESPACHO
•24/08/2023, 21:34
DESPACHO
•29/08/2023, 17:48
SENTENÇA
•22/05/2024, 08:20
SENTENÇA
•22/05/2024, 08:20
DESPACHO
•29/05/2024, 10:36
DESPACHO
•01/10/2024, 18:30
DESPACHO
•03/10/2024, 07:34
ACÓRDÃO
•29/10/2024, 11:53