Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805304-89.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 08:47

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Processo Desarquivado

28/08/2025, 07:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:35

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALMIR FERREIRA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0805304-89.2023.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Direito de Imagem] Vistos, etc. Altere-se a classe processual. Intime-se para a quitação das custas, caso haja pendência. Em seguida, arquive-se os autos, com a ressalva de que havendo requerimento do exequente acerca do cumprimento de sentença, os autos devem ser prontamente desarquivados para as providências processuais. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAUJO Juíza de Direito

21/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2025, 09:54

Determinado o arquivamento

19/08/2025, 15:08

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:03

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

24/01/2025, 06:10

Juntada de certidão de prevenção

24/01/2025, 06:10

Documentos

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 14:56

Decisão

•04/08/2023, 11:20

Decisão

•04/08/2023, 19:13

Despacho

•09/08/2023, 13:31

Despacho

•24/08/2023, 21:34

Despacho

•29/08/2023, 17:48

Sentença

•22/05/2024, 08:20

Sentença

•22/05/2024, 08:20

Despacho

•29/05/2024, 10:36

Despacho

•01/10/2024, 18:30

Despacho

•03/10/2024, 07:34

Acórdão

•29/10/2024, 11:53

Decisão

•19/08/2025, 15:08

Decisão

•20/08/2025, 09:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2025, 14:20

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