0839062-65.2022.8.15.2001

Agravo Em Recurso EspecialPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP

CNPJ 70.***.***.0001-69

Autor

EVERALDO SOARES DE BRITO

CPF 519.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 09:50

Não conhecido o recurso de SIND DAS EMP DE TRANSP COL URBAN DE PASS NO MUNIC DE JP , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:00

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/11/2025, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/11/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 11:41

Decisão

•28/08/2025, 11:41

Despacho

•28/08/2025, 11:41

Outros Documentos

•28/08/2025, 11:41

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