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0000559-10.2019.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
5ª Vara Criminal da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-80
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES
OAB/PB 3891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2026, 10:21Juntada de Certidão
06/05/2026, 10:20Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 10:20Juntada de Petição de manifestação
04/05/2026, 12:14Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 12:42Juntada de documento de comprovação
30/04/2026, 12:41Outras Decisões
13/04/2026, 11:46Conclusos para despacho
13/04/2026, 10:45Juntada de Petição de manifestação
10/04/2026, 19:22Expedição de Outros documentos.
27/03/2026, 09:44Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 14:54Conclusos para decisão
26/03/2026, 10:32Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 10:31Juntada de Certidão
26/03/2026, 10:31Decorrido prazo de 1ª Delegacia Distrital da Capital em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:46Documentos
Ato Ordinatório
•28/07/2021, 13:32
Despacho
•05/04/2022, 11:27
Despacho
•11/05/2023, 12:10
Decisão
•28/07/2023, 10:59
Decisão
•21/08/2023, 11:37
Decisão
•08/02/2024, 11:16
Decisão
•21/05/2024, 09:59
Sentença
•21/05/2024, 09:59
Decisão
•20/06/2024, 08:59
Despacho
•04/07/2024, 11:27
Despacho
•22/10/2024, 14:32
Despacho
•23/10/2024, 14:49
Acórdão
•19/11/2024, 13:17
Decisão
•29/09/2025, 12:43
Despacho
•11/10/2025, 19:47