0810894-24.2020.8.15.2001

Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - ME

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM

OAB/PB 12462•Representa: PASSIVO

ADA KARINE LOPES NAVARRO FERREIRA

OAB/PB 15422•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/09/2023, 13:06

Baixa Definitiva

26/09/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 21/09/2023

26/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de MICHELE CRISTINA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/07/2023, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 11:54

Juntada de certidão de julgamento

19/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:41

Documentos

DESPACHO

•11/03/2020, 10:15

DESPACHO

•31/10/2020, 15:23

DECISÃO

•30/11/2021, 19:24

SENTENÇA

•28/12/2021, 17:10

SENTENÇA

•14/03/2022, 23:33

DESPACHO

•14/09/2022, 10:57

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•01/12/2022, 14:48

DESPACHO

•28/02/2023, 12:07

DESPACHO

•21/06/2023, 17:16

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:38