0821518-64.2022.8.15.2001

Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF 000.***.***-95

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/04/2025, 16:41

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 00:25

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

10/02/2025, 09:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 21:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024, 12:26

Conclusos para despacho

13/12/2024, 07:58

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 23:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:41

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/04/2022, 19:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2022, 19:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/04/2022, 19:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/04/2022, 19:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/04/2022, 19:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/04/2022, 19:09

DECISÃO

•11/04/2022, 11:44

SENTENÇA

•13/12/2022, 17:10

SENTENÇA

•13/02/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2023, 19:08

SENTENÇA

•16/10/2023, 13:31

SENTENÇA

•16/10/2023, 13:31

DECISÃO

•08/07/2024, 14:42

DECISÃO

•15/07/2024, 09:50

DESPACHO

•17/10/2024, 18:46