Procedimento Comum Cível 0821518-64.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Partes do Processo

SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO JOSE DO NASCIMENTO FILHO

OAB/PB 29966·CPF·Representa: Autor

LUANA SILVA

OAB/PB 24824·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PB 23763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 23:40

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2025, 16:41

Recebidos os autos

25/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 09:28

Juntada de

11/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:27

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:31

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

05/10/2025, 21:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 23:40

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2025, 16:41

Recebidos os autos

25/04/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/10/2024, 09:28

Juntada de

11/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:42

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

31/05/2024, 10:04

Juntada de cálculo(s) da contadoria

31/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023, 18:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:27

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM FACE DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO CTN DEVIDA. TEMA 905 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. - Verificando que a sentença p Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821518-64.2022.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM FACE DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DO CTN DEVIDA. TEMA 905 DOS RECURSOS REPETITIVOS DO STJ. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. - Verificando que a sentença p Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821518-64.2022.8.15.2001 [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2023, 13:31

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 19:02

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 14:42

Juntada de

30/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DO NASCIMENTO FILHO em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:01

Juntada de Petição de cota

22/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:45

Juntada de Petição de réplica

15/08/2022, 20:47

Decorrido prazo de SEVERINA FERREIRA DA SILVA SANTOS em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 00:42

Juntada de Petição de contestação

06/06/2022, 16:57

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 07:49

Juntada de certidão oficial de justiça

13/04/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 07:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2022, 11:44

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/04/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Decisão

•11/04/2022, 11:44

Sentença

•13/12/2022, 17:10

Sentença

•13/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 19:08

Sentença

•16/10/2023, 13:31

Sentença

•16/10/2023, 13:31

Decisão

•08/07/2024, 14:42

Decisão

•15/07/2024, 09:50

Despacho

•17/10/2024, 18:46

Todos os documentos(24)

Documento de Comprovação

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Documento Jurisprudência

•08/04/2022, 19:09

Decisão

•11/04/2022, 11:44

Sentença

•13/12/2022, 17:10

Sentença

•13/02/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 19:08

Sentença

•16/10/2023, 13:31

Sentença

•16/10/2023, 13:31

Decisão

•08/07/2024, 14:42

Decisão

•15/07/2024, 09:50

Despacho

•17/10/2024, 18:46

Despacho

•19/12/2024, 12:26

Acórdão

•10/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 23:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 23:40

Outros Documentos

•01/07/2025, 13:05

Outros Documentos

•01/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 21:53

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:31