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0802642-92.2021.8.15.2002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE RONIVALDO HONORATO DOS SANTOS JUNIOR
CPF 074.***.***-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA
MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA
Advogados / Representantes
PLATINI DE SOUSA ROCHA
OAB/PB 24568•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/02/2026, 10:07Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/11/2024, 17:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024, 07:27Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2024, 12:24Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 08:25Juntada de Petição de razões de apelação criminal
05/02/2024, 10:50Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 08:06Nomeado defensor dativo
10/01/2024, 10:27Determinada diligência
10/01/2024, 10:27Outras Decisões
10/01/2024, 10:26Conclusos para despacho
09/01/2024, 10:49Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/01/2024, 10:29Juntada de Petição de diligência
04/01/2024, 10:29Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023, 01:00Expedição de Mandado.
07/11/2023, 09:30Documentos
Decisão
•25/02/2021, 16:49
Despacho
•02/03/2021, 00:46
Despacho
•08/03/2021, 10:43
Despacho
•03/06/2021, 09:33
Despacho
•08/07/2021, 11:02
Decisão
•01/11/2021, 09:07
Despacho
•21/01/2022, 21:13
Despacho
•14/06/2023, 13:05
Decisão
•21/06/2023, 10:10
Sentença
•21/06/2023, 10:10
Decisão
•13/09/2023, 19:13
Despacho
•09/10/2023, 08:40
Decisão
•16/10/2023, 15:40
Decisão
•16/10/2023, 15:40
Decisão
•10/01/2024, 10:26