0802642-92.2021.8.15.2002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

JOSE RONIVALDO HONORATO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 074.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

JOSE RONIVALDO HONORATO DOS SANTOS JUNIOR

CPF 074.***.***-48

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 443878/2026. Publicação prevista para 12/05/2026)

08/05/2026, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/05/2026, 10:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/05/2026, 10:06

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

08/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 443878/2026

06/05/2026, 20:51

Protocolizada Petição 443878/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/05/2026

06/05/2026, 20:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396368/2026

25/04/2026, 08:36

Protocolizada Petição 396368/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2026

25/04/2026, 08:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2026 Petição Nº 180462/2026 - AgRg

24/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0180462 - AgRg no AREsp 3104517 - Publicação prevista para 24/04/2026

22/04/2026, 10:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:50

Não conhecido o recurso de JOSE RONIVALDO HONORATO DOS SANTOS JUNIOR,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 180462/2026 - AgRg no AREsp 3104517

07/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/03/2026, 19:45

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 23:44

Despacho

•24/10/2025, 23:44

Despacho

•24/10/2025, 23:44

Despacho

•24/10/2025, 23:44

Decisão

•24/10/2025, 23:44

Despacho

•24/10/2025, 23:44

Despacho

•24/10/2025, 23:44

Sentença

•24/10/2025, 23:44

Outros Documentos

•24/10/2025, 23:44

Decisão

•24/10/2025, 23:44

Decisão

•24/10/2025, 23:44

Despacho

•24/10/2025, 23:44

Decisão

•24/10/2025, 23:44

Decisão

•24/10/2025, 23:44

Decisão

•24/10/2025, 23:44