0838122-42.2018.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUSIANA NUUARA XAVIER LUCENA RAMALHO

CPF 056.***.***-03

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771•Representa: ATIVO

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 07:31

Juntada de Alvará

04/05/2026, 07:30

Juntada de Alvará

04/05/2026, 07:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

25/03/2026, 15:45

Determinada diligência

25/03/2026, 15:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

15/09/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 12:09

Documentos

Documento de Comprovação

•12/07/2018, 15:46

Documento de Comprovação

•12/07/2018, 15:46

Despacho

•25/07/2018, 14:09

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 09:28

Sentença

•30/07/2020, 12:01

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 09:53

Decisão

•13/11/2020, 09:04

Decisão

•08/02/2021, 16:17

Decisão

•22/03/2021, 17:30

Decisão

•11/05/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 16:56

Decisão

•17/10/2023, 07:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2024, 16:23

Decisão

•31/07/2024, 11:25

Decisão

•25/03/2026, 15:45