0838122-42.2018.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2021, 06:17

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

06/02/2021, 06:17

Transitado em Julgado em 05/02/2021

06/02/2021, 06:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de LUSIANA NUUARA XAVIER LUCENA RAMALHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:30

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e não-provido

13/11/2020, 09:04

Juntada de Certidão

11/11/2020, 18:54

Juntada de certidão

11/11/2020, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2020, 18:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/11/2020, 18:53

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 13:12

Recebidos os autos

11/11/2020, 13:12

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2018, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/07/2018, 15:46

DESPACHO

•25/07/2018, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 09:28

SENTENÇA

•30/07/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 09:53

DECISÃO

•13/11/2020, 09:04