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0848563-09.2023.8.15.2001
Execucao De Titulo JudicialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 56.941,76
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
ES
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )
22/02/2026, 14:33Arquivado Definitivamente
18/07/2024, 08:48Juntada de Certidão
18/07/2024, 08:47Juntada de certidão de prevenção
11/07/2024, 12:02Recebidos os autos
11/07/2024, 12:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024, 10:42Outras Decisões
06/05/2024, 14:33Conclusos para despacho
06/05/2024, 11:38Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 01:03Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024, 00:58Juntada de Petição de apelação
25/01/2024, 15:30Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:41Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:41Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023, 00:43Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•30/08/2023, 18:58
DECISÃO
•05/09/2023, 11:36
SENTENÇA
•18/10/2023, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 08:32
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 08:35
SENTENÇA
•05/12/2023, 18:46
DECISÃO
•06/05/2024, 14:33
DESPACHO
•08/05/2024, 09:07
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•08/05/2024, 12:46
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•13/05/2024, 12:25