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0848563-09.2023.8.15.2001

Execucao De Titulo JudicialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 56.941,76
Orgao julgador
4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
Autor
PARAIBA GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV
Terceiro
ES
Terceiro
Advogados / Representantes
PARIS CHAVES TEIXEIRA
OAB/PB 27059Representa: ATIVO
Movimentacoes

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 08:48

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:47

Juntada de certidão de prevenção

11/07/2024, 12:02

Recebidos os autos

11/07/2024, 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024, 10:42

Outras Decisões

06/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:58

Juntada de Petição de apelação

25/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:41

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:43
Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
30/08/2023, 18:58
DECISÃO
05/09/2023, 11:36
SENTENÇA
18/10/2023, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
31/10/2023, 08:32
ATO ORDINATÓRIO
31/10/2023, 08:35
SENTENÇA
05/12/2023, 18:46
DECISÃO
06/05/2024, 14:33
DESPACHO
08/05/2024, 09:07
DECISÃO
08/05/2024, 12:46
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
13/05/2024, 12:25