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0848563-09.2023.8.15.2001
Apelação CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 56.941,76
Orgao julgador
Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/07/2024, 12:02Baixa Definitiva
11/07/2024, 12:02Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024, 12:02Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024, 00:02Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 12:22Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (APELANTE) e não-provido
13/05/2024, 12:25Conclusos para despacho
09/05/2024, 12:26Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
09/05/2024, 12:16Determinada a redistribuição dos autos
08/05/2024, 12:46Conclusos para despacho
08/05/2024, 12:29Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024, 12:28Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 09:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024, 09:37Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 09:07Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•30/08/2023, 18:58
DECISÃO
•05/09/2023, 11:36
SENTENÇA
•18/10/2023, 10:30
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 08:32
ATO ORDINATÓRIO
•31/10/2023, 08:35
SENTENÇA
•05/12/2023, 18:46
DECISÃO
•06/05/2024, 14:33
DESPACHO
•08/05/2024, 09:07
DECISÃO
•08/05/2024, 12:46
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
•13/05/2024, 12:25