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0847812-22.2023.8.15.2001
Remessa Necessária CívelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPB2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 40.305,36
Orgao julgador
Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA
CNPJ 09.***.***.0001-41
SINTEP -PB
SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
ESTADO DA PARAIBA
GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/06/2024, 09:11Baixa Definitiva
11/06/2024, 09:11Transitado em Julgado em 06/06/2024
11/06/2024, 09:11Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:01Decorrido prazo de PARIS CHAVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:22Decorrido prazo de PARIS CHAVES TEIXEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 20:45Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.188.640/0001-41 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
10/04/2024, 16:04Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:16Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024, 16:10Juntada de certidão de julgamento
03/04/2024, 13:10Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 11:11Expedição de Outros documentos.
12/03/2024, 10:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024, 10:47Documentos
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•28/08/2023, 15:57
DECISÃO
•29/08/2023, 11:34
SENTENÇA
•18/10/2023, 13:05
SENTENÇA
•29/12/2023, 16:07
DESPACHO
•04/03/2024, 14:54
ACÓRDÃO
•10/04/2024, 16:04