0831292-31.2016.8.15.2001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 19.079,99

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

JOSE MARTINS SAMPAIO

CPF 893.***.***-00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 08.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 14:41

Juntada de Certidão

24/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 16:28

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:03

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 23:45

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:24

Documentos

Despacho

•20/09/2016, 16:54

Sentença

•23/08/2018, 14:20

Despacho

•26/08/2019, 14:54

Despacho

•04/10/2019, 13:59

Decisão

•10/01/2020, 14:33

Despacho

•26/05/2020, 14:31

Despacho

•28/05/2020, 13:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/05/2020, 16:50

Despacho

•09/09/2020, 23:44

Despacho

•10/09/2020, 22:58

Despacho

•09/11/2020, 15:45

Decisão

•26/02/2021, 11:12

Decisão

•06/12/2021, 11:04

Decisão

•30/01/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:57